PROGRAMA UNIVERSITÁRIO DE APOIO ÀS
RELAÇÕES DE TRABALHO E À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Universidade Federal de Minas Gerais
Faculdade de Direito

Conheça o prunart

O Programa de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça é uma proposta que envolve a articulação das atividades de ensino, pesquisa e extensão, a partir da identificação de situações problema de interesse público e social relacionadas à organização do trabalho e à administração da Justiça, extraídas do diálogo entre a universidade, as instituições públicas do trabalho integrantes do Poder Executivo e do Sistema de Justiça e as instituições intermediárias de representação social ou coletiva.

1.1 – Objetivos do PRUNART

O PRUNART-UFMG tem como objetivo geral contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito nas práticas jurídicas e institucionais afetas à organização do trabalho e à administração da Justiça, mediante a criação de um espaço de intercâmbio e de relação de transformação recíproca, por meio da troca de conhecimentos e da realização de projetos comuns entre a universidade e os atores sociais (públicos e coletivos). Tal intercâmbio será fundado no diálogo e na concertação social, a partir do desenvolvimento de atividades interdisciplinares de ensino, pesquisa e extensão, orientadas para o enriquecimento da formação acadêmica e a busca de solução de problemas e desafios das práticas jurídicas e institucionais no âmbito da organização do trabalho e da administração da Justiça. Contribuir, além disso, para a construção de uma identidade constitucional coerente com os princípios e os valores constitucionais que regem a ordem social e econômica, capaz de colaborar com a realização do projeto de sociedade do Estado Democrático de Direito brasileiro inscrito na Constituição Federal.

São objetivos específicos do PRUNART-UFMG:

  • Promover o diálogo entre as instituições do trabalho (integrantes do Poder Público e entidades sindicais) e a comunidade acadêmica, de forma a promover o compartilhamento de diagnósticos multifacetários de situações-problema, bem como desafios de relevância pública e social que possam: a) inspirar e motivar a iniciação científica e a pesquisa empenhadas em contribuir para a busca de solução de tais problemas; b) orientar atividades de extensão; e c) contribuir para a formação de uma consciência crítico-propositiva, a partir do confronto entre a legislação trabalhista, o conhecimento jurídico e as práticas jurídicas e institucionais com a realidade, tendo por referência os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa a concretização dos direitos sociais e o equilíbrio entre o desenvolvimento social e o desenvolvimento econômico
  • Criar espaço de participação das instituições do trabalho na construção de conhecimento crítico, construtivo-propositivo e socialmente contextualizado, relativo a práticas jurídicas e institucionais relacionadas à aplicação da legislação trabalhista e das normas coletivas, focalizando sua coerência com os princípios, os valores e os objetivos da ordem constitucional concernentes à organização do trabalho e à administração da Justiça, suas consequências sociais e sua aptidão para garantir a efetividade dos direitos sociais.
  • Proporcionar aos alunos participantes a oportunidade de aproximação da realidade sociolaboral e das práticas institucionais, jurídicas e profissionais verificadas no mundo do trabalho, de modo a contribuir para o enriquecimento da formação acadêmica, o desenvolvimento de juízo crítico-construtivo-propositivo acerca de tais práticas e de suas consequências sociais, tendo como referência os princípios, os valores e os objetivos na Constituição Federal.
  • Celebrar parcerias e/ou convênios interinstitucionais direcionados para a produção e socialização de conhecimento científico destinado a contribuir para o desenvolvimento das práticas jurídico-institucionais no âmbito da organização do trabalho e da administração da Justiça.
  • Integrar as atividades de ensino, pesquisa e extensão – grupos de estudo, iniciação científica, seminários interstitucionais, palestras, ciclos de debates, workshops, mesas-redondas, colóquios, curso de extensão, estágios e monografias – numa perspectiva multidisciplinar e transdisciplinar, envolvendo além de outras áreas do conhecimento, conteúdos curriculares afetos aos Cursos de Direito e Ciência do Estado, guardando coerência e vinculação temática com as linhas e os projetos de pesquisa do Programa de Pós-Graduação.
  • Buscar uma compreensão, simultaneamente, sistêmica e particularizada (razão jurídica situada, dos problemas jurídico-trabalhistas e da atuação das instituições responsáveis pela organização do trabalho, pela aplicação da legislação trabalhista e pela resolução dos conflitos individuais e coletivos, fundada em representações da realidade (diagnósticos) dialogicamente construídas.
  • Promover o estudo e a pesquisa científica orientada para a democratização da administração da Justiça, inspirada no princípio da “justiça coexistencial”, da participação, do diálogo e da concertação social, tendo em vista o aprimoramento e a efetividade da prestação jurisdicional e as políticas ditadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
  • Tornar-se centro de referência, de desenvolvimento científico, de aprimoramento e de difusão do Sistema Integrado de Participação da Primeira Instância na Gestão Judiciária e na Administração da Justiça (SINGESPA-TRT3 – Portaria 1813/2010 – TRT3_ e do Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (art. 625-H), visando o aprofundamento teórico do primeiro e ao atendimento à demanda sindical por conhecimento especializado e capacitação acerca do segundo, mediante o desenvolvimento: a) do estudo e da pesquisa acerca dessas experiências institucionais e sindicais (respectivamente) inovadoras nos campos da regulação e da aplicação da legislação e da administração da justiça, dos respectivos institutos jurídicos; e b) de atividades de extensão voltadas para o compartilhamento do conhecimento acerca de tais experiências.
  • Constituir campo de estudos e investigação científica inter e transdisciplinares acerca dos paradigmas epistemológicos e dos métodos de investigação científica emergentes, a partir da filosofia da ciência, da epistemologia e da metodologia científica, com vistas a contribuir para reconstrução teórica de um princípio de democracia condizente com os fundamentos, princípios e valores do Estado Democrático de Direito brasileiro e a explicar suas consequências pragmáticas no âmbito de atuação das instituições do trabalho.

documentos:

  • Atas
  • Editais
  • Comunicados
  • Outros