PROJETO NINTER
O Sistema NINTER
O instituto Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista é instituição social e instituto jurídico concebidos pelo Professor proponente deste Programa da qual também foi cofundador, recepcionada e reconhecida como nova instituição jurídica integrada à organização do trabalho brasileira, desde a edição da lei 9.958/2000 (art. 625-H, CLT). A construção de suas bases teóricas e conceituais foram resultado de investigação científica desenvolvida por este autor, no Programa de Pós-graduação (mestrado e doutorado) da Faculdade de Direito da UFMG. O instituto foi construído a partir de uma experiência concreta e transformadora desenvolvida pela instituição matricial e inaugural do Sistema: o Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista Rural de Patrocínio/MG.
O Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista não se confunde com o das Comissões de Conciliação Prévia, nem com os chamados Núcleos Intersindicais de Conciliação “Prévia”, tratando-se de instituição fundada nos princípios da institucionalização de um estado de permanente negociação, boa-fé e lealdade coletivas, aproximação dos agentes públicos e Permanente levantamento dos problemas locais como subsídios para o entendimento interinstitucional e para a negociação coletiva.
O instituto apresenta resultados impressionantes na administração da justiça, conforme pode-se aferir do gráfico abaixo:
BIBLIOGRAFIA / TEXTOS / ARTIGOS NINTER
TEXTOS E BIBLIOGRAFIA DO SISTEMA NINTER
a) VASCONCELOS, A. G. Pressupostos Filosóficos e Político-Constitucionais do Sistema Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista: Teoria e prática da razão dialógica e do pensamento complexo na organização do trabalho e na administração da justiça: democracia integral e ética de responsabilidade social. SP: LTr, 2014.
b) VASCONCELOS, A. G. O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista: Do fato social ao instituto jurídico: uma transição neoparadigmática do modelo de organização do trabalho e da administração da justiça. SP: LTr, 2014.
c) VASCONCELOS, Antônio Gomes de. Pressupostos Filosóficos e Político-Constitucionais para a aplicação do Princípio da Democracia Integral e da Ética de Responsabilidade na Organização do Trabalho e na Administração da Justiça: o Sistema Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista. Estudo de caso – a questão trabalhista regional e os resultados da instituição matricial de Patrocínio-MG (1994–2006). Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, defendida em dezembro/ 2007. Disponível no banco de dissertações e teses da UFMG.
