O TRT-MG, o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a empresa Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A. celebraram, Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional que busca implementar a institucionalização de um espaço de diálogo para realizar ações conjuntas de prevenção e de desjudicialização de litígios, promovendo um meio ambiente de trabalho mais seguro. Trata-se de ação que visa à integração da Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário.
O acordo é uma parceria, com finalidade apenas educativa, visando a melhoria das políticas das empresas de entrega e fiscalização do uso de EPIs pelos trabalhadores, visando a redução das ações trabalhistas em que se discute adicional de insalubridade.
